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D.O. nº28837 de 26/09/2024
PORTARIA CONJUNTA n° 57 Designação GG 2024 - Samantha Léa Dignart Silva - Prorrogação
D.O. nº28839 de 30/09/2024

Portaria 129-2024 de Substituição do Gestor do Contrato nº 039-2022-SEPLAG - EXPECTA SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 130-2024-SEPLAG - COMISSÃO INVENTÁRIO 2024 - BENS MÓVEIS

                                                                                                                                                                    PORTARIA Nº 129/2024/SEPLAG-MT

Designa servidor para substituição do Gestor do Contrato nº 039/2022/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Expecta Serviços de Engenharia Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 23 de Junho de 1993 e o art. 99 §3° do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/08875, onde solicita a Alteração do Gestor do Contrato nº 039/2022/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Objeto

Gestor do Contrato anterior (em destituição).

Gestor do Contrato (em designação.

A Partir de

039/2022/SEPLAG

 Expecta Serviços de Engenharia Ltda.

Contratação de empresa especializada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, e mão de obra, com percentual de desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela SINAP, (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, para atender a SEPLAG, suas Unidades Administrativas e os locais atendidos pela Prefeitura do Centro Político Administrativo.

José Eduardo Ferreira Gomes Matrícula nº 143485

Laura Aparecida de Almeida.

Matrícula nº 295080

01.09.2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada para o Contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de Setembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(Assinado digitalmente)

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