Legislação

D.O. nº28835 de 24/09/2024
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 114.2024.SPOR - MT-451 - Entr. MT-060(B) - Entr. BR-070 - 49,93 km - FCK - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28837 de 26/09/2024

Publicação

D.O. nº28838 de 27/09/2024
SINFRAEDI202400003A

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público que requereu junto à SEMA-MT a Licença Prévia e a Licença de Instalação referente à Obra de Construção de ponte de concreto sobre o Riozinho PT00724, trecho: Fim PU Novo Santo Antônio - Div.N.S Antônio/S.Félix do Araguaia no município de São Félix do Araguaia e Novo Santo Antônio - MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28835 de 24/09/2024TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 114.2024.SPOR - MT-451 - Entr. MT-060(B) - Entr. BR-070 - 49,93 km - FCK - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28837 de 26/09/2024

Publicação

D.O. nº28838 de 27/09/2024SINFRAEDI202400003A

D.O. nº28835 de 24/09/2024
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 114.2024.SPOR - MT-451 - Entr. MT-060(B) - Entr. BR-070 - 49,93 km - FCK - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28838 de 27/09/2024
SINFRAEDI202400003A