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D.O. nº28836 de 25/09/2024
Publicação setembro 11
D.O. nº28837 de 26/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 294/2023

D.O. nº28837 de 26/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC SIMP nº 000624-097/2019

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2023/33410

COMPROMISSÁRIO: NILSON BONÁDIO, CPF: 637.981.668-20, residente e domiciliado (a) na Fazenda Dois Irmãos, Caixa Postal 073, S/N°, Bairro Beco do Medonho, Taquarituba/MT, CEP: 18740-000,  responsável pelo imóvel FAZENDA NOVA ESPERANÇA, localizado na Comarca de Barra do Garças.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 47.246,96

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5° “O valor R$ 47.246,96, equivalente a 204,55 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. (Cláusula Décima Terceira - Quanto às Melhorias na Análise do CAR), em 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas de 25,57 UPF/MT.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 294/2023, referente ao processo administrativo nº 3619/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 50990/2024/CCONT/SEMA. ”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  18 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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