Legislação

D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTRATO 24-09-2024

D.O. nº28836 de 25/09/2024

Publicação setembro 11

D.O. nº28837 de 26/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 294/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.441/2024: LAPAR HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 31.016.721/0001-13, Processo nº 2360/2024. O poço tubular será construído na zona rural do município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°34'36.04”S e Long. 54°21'6.04"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Da Rocha Engenharia Consultoria e Prestação de Serviços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Derkian Sanches de Oliveira, CREA 1217543490. Essa autorização vigorará até 23 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.465/2024: G B N CÁCERES I SPE LTDA, CNPJ: 39.546.021/0001-42, Processo nº 2363/2024. O poço tubular será construído no município de Cáceres/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°2'43.54” e Long. 57°38'14.5"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Danilo Guilherme Queiroz Ribeiro da Silva, CREA 1208281380. Essa autorização vigorará até 24 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.466/2024: JESUR JOSE CASSOL, CPF: 282.090.870-53, Processo nº 2780/2024. O poço tubular será construído na Fazenda São Pedro Do Parecis, zona rural no município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°43'41.4100” e Long. 57°54'26.9000"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroquerencia Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sr. Cibele Diana Mogarte, CREA 215148. Essa autorização vigorará até 24 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.204 de 18 de setembro de 2024, Transfere a outorga de MARCELO SOARES DE CAMARGO, inscrito no CPF sob n° 137.541.688-00, concedida pela Portaria nº 423 de 13/07/2020, publicada no DOE do dia 20/07/2020, para MC AGRO NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 50.918.295/0001-58, referente ao Processo 1351/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Serra Azul, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de julho de 2025.

Portaria nº 1.205 de 18 de setembro de 2024, Renova a outorga a RODRIGO CHAVES EIRELI - MATADOURO IMPÉRIO SUÍNO, inscrito no CNPJ sob n° 15.200.436/0001-00, concedida pela Portaria nº 1.279 de 16/12/2021, publicada no DOE do dia 21/12/2021, referente ao Processo 880/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Várzea Grande/MT, com validade até 17 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.206 de 19 de setembro de 2024, Outorga a SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A, inscrita no CNPJ sob n° 05.799.312/0042-07, referente ao Processo 3124/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O empreendimento está localizado na Fazenda São José, zona rural do município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 17 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.207 de 19 de setembro de 2024, Outorga a PEDRO GRENDENE BARTELLE, inscrito no CPF sob n° 098.647.840-72, referente ao Processo 3102/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Ressaca, zona rural do município de Cáceres/MT, com validade até 17 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.208 de 19 de setembro de 2024, Outorga a RUMO S.A, inscrita no CNPJ sob n° 02.387.241/0001-60, referente ao Processo 2691/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O empreendimento está localizado no município de Dom Aquino/MT, com validade até 18 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.209 de 20 de setembro de 2024, Outorga a MARCO AURÉLIO PARZIANELLO, inscrito no CPF sob n° 331.759.000-97, referente ao Processo 3291/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Miragem, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 19 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.210 de 20 de setembro de 2024, Renova e altera a outorga a NILSON ANTÔNIO MAZZA JÚNIOR, inscrito no CPF sob n° 137.957.188-05, concedida pela Portaria nº 440 de 07/06/2017, publicada no DOE do dia 20/06/2017, referente ao Processo 1093/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 16 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.211 de 20 de setembro de 2024, Outorga a RUMO S.A, inscrita no CNPJ sob n° 02.387.241/0001-60, referente ao Processo 2321/2024, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Antônio da Mulateira, zona rural do município de Juscimeira/MT, com validade até 19 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.212 de 20 de setembro de 2024, Altera a outorga a TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENÉTICA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 06.331.414/0002-60, concedida pela Portaria nº 1.025 de 11/12/2020, publicada no DOE do dia 15/12/2020, referente ao Processo 3123/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O empreendimento está localizado na Fazenda Bela Vista do Paraíso - I e II, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 09 de dezembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Residencial Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 49.778.859/0001-15, referente ao Processo nº 1262/2024, conforme Parecer Técnico nº 2050/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Prefeitura Municipal de Água Boa, inscrito no CNPJ: 15.023.898/0001-90, referente ao Processo nº 2454/2022, conforme Parecer Técnico nº 2963/2024.