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D.O. nº28838 de 27/09/2024
Extrato de Rescisão
D.O. nº28838 de 27/09/2024

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 08.2024

D.O. nº28838 de 27/09/2024
EXTR PORT 865-24 PAD PRO-23-155032 UNIJUR

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 08.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/110041.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Fatima Franchini.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição à reforma sob a entrega do imóvel, localizada na Avenida República do Líbano, nº 04, Bairro Alvorada Cuiabá/MT para o funcionamento da Escola Estadual Dom José do Despraiado localizada no município de Cuiabá.

Valor total: R$ 70.971,36 (Setenta Mil Novecentos e Setenta e Um reais e Trinta e Seis Centavos)

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 12 de setembro de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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