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D.O. nº28837 de 26/09/2024
Ipiranga do Norte Extr Contr Chamada 004-2024 Retificação
D.O. nº28838 de 27/09/2024

Extrato de Rescisão

D.O. nº28838 de 27/09/2024
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 08.2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 7/2016

Processo: SEDUC-PRO-2022/75367

Origem: Dispensa de Licitação nº 001/2016

Locatária: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

Locador: Bolivar Martins

Objeto: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação de Imóvel n° 7/2016, que abrigou a Escola Estadual Cleufa Hubner, no município de Sinop/MT.

Valor Global: R$ 166.114,08 (cento e sessenta e seis mil cento e quatorze reais e oito centavos).

Valor Mensal: R$ 13.842,84 ((treze mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 1/4/2023 e término em 31/3/2024.

Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/1993, tendo amparo no art. 54 e §§, artigos 55, 57, 58, 61, 62 e 65, Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Parecer Jurídico nº 1402/SGAC/PGE/2024, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 23 de setembro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente

Superintendência de Aquisições e Contratos

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária

Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica

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