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D.O. nº28838 de 27/09/2024

1º T. A. ao Cont. nº 043-2023-SEPLAG - JH COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/06267

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA - CNPJ Nº 05.083.549/0001-00.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência por 06 (seis) meses, para fins de execução, do Contrato nº 043/2023/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de condicionadores de ar (tipo HI WALL), incluindo instalação, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT e suas Unidades Administrativas, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2022/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, compreendendo o período de 28/11/2024 à 27/05/2025, para fins de execução.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia para o novo período contratual.

DA RENÚNCIA DE REAJUSTE: A Contratada renuncia ao direito de reajuste contratual em sentido estrito, conforme manifestação expressa juntada aos autos.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 26 de setembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Gilberto Gustavo Cavalcante Machado/CONTRATADA.