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D.O. nº28835 de 24/09/2024
3º T. A. ao Cont. nº 024-2022-SEPLAG - Costa Oeste
D.O. nº28838 de 27/09/2024

4º T. A. ao Cont. nº 046-2021-SEPLAG - RHIGOR

D.O. nº28838 de 27/09/2024
1º T. A. ao Cont. nº 043-2023-SEPLAG - JH COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/06000

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ Nº 14.950.548/0001-07.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 046/2021/SEPLAG pelo prazo de 12 (doze) meses, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de execução indireta de vigilância desarmada, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para atender a demanda de 07 (sete) unidades Ganha Tempo, localizados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, e ainda, Arquivo Público e Central de Bens localizadas em Cuiabá, que deriva da adesão carona, à Ata de Registro de Preços nº 011/2021/UNEMAT, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2021/UNEMAT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/10/2024 até 28/10/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas do presente termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias:

UO 11101 / Projeto Atividade 2858 / Natureza/Elemento da Despesa 339037 / Fonte 15000000

UO 11101 / Projeto Atividade 2007 / Natureza/Elemento de Despesa 339037 / Fonte 15000000

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 26 de setembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Leopoldo de Moraes Godinho Neto/CONTRATADA.

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