Legislação

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA Nº 998 - 24 - Dispõe sobre publicação de contrato para prestação de serviços como auxiliar de serviços gerais. Para fins de regularização funcional e dá outras providências

D.O. nº28839 de 30/09/2024

PORTARIA Nº 1000 - 24 - Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica de MT na função de Diretor Escolar

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 1001 - 24 - Dispõe sobre retificação da Portaria n. 1.200-23- GS-SEDUC-MT, publ. no DO em 04-09-23, quanto às datas de realização dos Conselhos de Classe a partir do 3º Bimestre-24

PORTARIA Nº 1000/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o Edital Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT e suas alterações;

Em observância ao princípio da supremacia do interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Designar EDSON MARCOS DA SILVA, CPF nº 019.XXX.XXX-03, para exercer a função de Diretor Escolar da ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE GOMES SILVA CHAVES no município de Alto Paraguai - MT, no período de 16/09/2024 a 31/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de setembro de 2024.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28839 de 30/09/2024PORTARIA Nº 998 - 24 - Dispõe sobre publicação de contrato para prestação de serviços como auxiliar de serviços gerais. Para fins de regularização funcional e dá outras providências

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PORTARIA Nº 1001 - 24 - Dispõe sobre retificação da Portaria n. 1.200-23- GS-SEDUC-MT, publ. no DO em 04-09-23, quanto às datas de realização dos Conselhos de Classe a partir do 3º Bimestre-24