Legislação

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA Nº 1000 - 24 - Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica de MT na função de Diretor Escolar

D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA Nº 1001 - 24 - Dispõe sobre retificação da Portaria n. 1.200-23- GS-SEDUC-MT, publ. no DO em 04-09-23, quanto às datas de realização dos Conselhos de Classe a partir do 3º Bimestre-24

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA 1002 - 24 - Dispõe sobre instauração de Tomada de Conta Especial, designa membros da Comissão Permanente e dá outras providências

PORTARIA Nº 1001/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre retificação da Portaria n. 1.200/2023/ GS/SEDUC/MT, publicada no DO em 04/09/2023, quanto às datas de realização dos Conselhos de Classe a partir do 3º Bimestre/2024 e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Educação, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o disposto no art. 24, inciso I e § 1º da Lei n° 9.394/96;

Considerando a Instrução Normativa n. 15/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando as informações delineadas nos documentos acostados ao processo SEDUC-PRO-2024/133506;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar as datas de realização dos Conselhos de Classe, a partir do 3º bimestre do ano letivo de 2024.

Art. 2º Todas as unidades escolares deverão realizar os Conselhos de Classe, obrigatoriamente, conforme o cronograma abaixo:

a) 1º bimestre - 22/04/2024;

b) 2º bimestre - 12/07/2024;

c) 3º bimestre - 07/10/2024;

d) 4º bimestre - 06/12/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28839 de 30/09/2024PORTARIA Nº 1000 - 24 - Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica de MT na função de Diretor Escolar

D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA Nº 1001 - 24 - Dispõe sobre retificação da Portaria n. 1.200-23- GS-SEDUC-MT, publ. no DO em 04-09-23, quanto às datas de realização dos Conselhos de Classe a partir do 3º Bimestre-24

D.O. nº28840 de 01/10/2024PORTARIA 1002 - 24 - Dispõe sobre instauração de Tomada de Conta Especial, designa membros da Comissão Permanente e dá outras providências

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA Nº 1000 - 24 - Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica de MT na função de Diretor Escolar

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA 1002 - 24 - Dispõe sobre instauração de Tomada de Conta Especial, designa membros da Comissão Permanente e dá outras providências