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D.O. nº28839 de 30/09/2024
pub-27 SAI 30-09-2024
D.O. nº28839 de 30/09/2024

Extrato 088.2024

D.O. nº28840 de 01/10/2024
Public. 01 OUTUBRO 2024 - aditivo clausula

Extrato do Instrumento Contratual nº 088/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/06472

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 037/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da construção da ponte de concreto sobre o Ribeirão Café - Ponte do Alemão (PT01744), na rodovia MT-107, Trecho: Entr. MT-461 - Entr. MT-270, com extensão de 60,55 metros e largura de 8,80 metros, localizada no município de Alto Garças/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 3.801.600,00 (três milhões oitocentos e um mil e seiscentos reais).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0500, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.24.003220-9, datada de 06/09/2024, no valor de R$ 2.374.670,15 (dois milhões e trezentos e setenta e quatro mil e seiscentos e setenta reais e quinze centavos).

Assinatura: 27/09/2024

PARTES: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURA PRE-MOLDADAS LTDA, CNPJ: 05.778.763/0001-81 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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