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D.O. nº28838 de 27/09/2024
EXTRATO DO CONTRATO 031-2024-SEDEC- PIRES DE MIRANDA
D.O. nº28839 de 30/09/2024

27-09-EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 0641-2017-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

D.O. nº28841 de 02/10/2024
02-10-1º EXTRATO DO TERMO EX OFICIO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 1495-2024-Pref de São José do Povo

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO 0641-2017, Processo: SEDEC-PRO-2023/00505.

Partes: SEDEC-CNPJ nº 03.507.415/0013-88 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal -CNPJ nº 08.979.143/0001-07.

Objeto do Convênio: Realizar as Festividades do Padroeiro de São José dos Quatro Marcos, Visando Divulgar o Município como Espaço do Turismo Religioso - de 05 A 07 de Maio de 2017.

Data da Rescisão SIGCon: 27/09/2024.

Tipo: Unilateral.

Justificativa da Rescisão: Conforme o Decreto 601 de 29 de novembro de 2023, Art. 1º Os órgãos e entidades da administração pública direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, das empresas públicas e das sociedades de economia mista classificadas como dependentes deverão, nos termos deste Decreto, cancelar integralmente os Restos a Pagar Processados do exercício de 2017 e anteriores.

Assinatura: 27/09/2024

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

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