Legislação

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA Nº 1906.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (resultado)

D.O. nº28839 de 30/09/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 041.2024

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA Nº 1877/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAIS PARA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 041/2024

Processo nº: 2024.0.000000128-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: DATA PRIVACY ENSINO LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Escola Superior da Defensoria Pública, e que visa a contratação de 50 (cinquenta) vagas para o curso “Combo EAD: muito além da LGPD + aulas customizadas e aula tira-dúvidas”, bem como 07 (sete) vagas para o curso “Privacidade e Proteção de Dados pessoais: teoria e prática”.

Valor Total: R$ 73.154,40 (setenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 552/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 19 de setembro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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