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D.O. nº28833 de 20/09/2024
Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 11-2023 - LPG. D.O
D.O. nº28839 de 30/09/2024

EDITAL COMPLEMENTAR 08_2024 AO EDITAL 13_2023_SECEL_MT

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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 08/2024/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 13/2023/SECEL/MT -

VIVER CULTURA - IDENTIDADES - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial do ANEXO 5 - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, onde estão retificadas as etapas/fases, conforme segue:

ANEXO 5

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

1.1. O processo de seleção dos projetos submetidos a este Edital será composto das seguintes etapas:

A) HABILITAÇÃO: fase de VERIFICAÇÃO dos documentos de habilitação da proposta, relacionados no ANEXO 2 deste edital; e,

B) SELEÇÃO: fase de ANÁLISE DE RELEVÂNCIA CULTURAL dos projetos: análise técnica do projeto realizada por comissão de seleção.

INSCRIÇÕES

Período de inscrições

23/10/2023 a 02/01/2024

ETAPA 1

HABILITAÇÃO

Análise documental

23/10/2023 a 18/04/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Habilitação

19/04/2024

Período para Recurso da fase de Habilitação

22/04/2024 a 24/04/2024

Período para Recurso da fase de Habilitação (Complementar)

07/05/2024 a 09/05/2024

Período para Recurso da fase de Habilitação (2° Complementar)

30/09/2024 a 02/10/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Habilitação

25/04/2024 a 03/05/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Habilitação (Complementar)

10/05/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Habilitação (2° Complementar)

03/10/2024

Publicação do RESULTADO FINAL da fase de Habilitação, com o resultado dos recursos julgados

13/05/2024

Publicação do RESULTADO FINAL da fase de Habilitação, com o resultado dos recursos julgados (Complementar)

03/10/2024

ETAPA 2

FASE DE SELEÇÃO / HETEROIDENTIFICAÇÃO

Análise Técnica

14/05/2024 a 03/10/2024

Análise de Heteroidentificação

14/05/2024 a 03/10/2024

Resultado PRELIMINAR da fase de Seleção / Heteroidentificação

03/10/2024

Período para Recurso da fase de Seleção

04/10/2024 a 10/10/2024

Julgamento dos Recursos da fase de Seleção

11/10/2024 a 18/10/2024

Publicação do julgamento dos Recursos da fase de Seleção

21/10/2024

Divulgação e Homologação do RESULTADO FINAL da Seleção Pública

21/10/2024

FORMALIZAÇÃO

Envio de Documentos Complementares

22/10/2024 a 31/10/2024

2. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 27 de setembro de 2024.

3. As demais disposições constantes no Edital nº 13/2023/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 27 de setembro de 2024.

DAVID MOURA  PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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