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D.O. nº28838 de 27/09/2024
PORTARIA N°168 -2024 6 °PRORROGAÇÃO PAD012-2023
D.O. nº28839 de 30/09/2024

PORTARIA 418 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA 419 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 418/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/65199 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO

177/2024/SESP

EMPRESA

LBL ALIMENTAÇÃO LTDA.

EXPEDIENTE

SESP-CIN-2024/22182

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

01/09/2024

Casa Semiliberdade de Lucas do Rio Verde

FISCAL TITULAR

234560

JOSÉ LUIZ PREZOTTO JUNIOR

13/02/2023

FISCAL SUBSTITUTO

303631

JENER REGGIANI MALTEZO

Nº CONTRATO

092/2024/SESP

EMPRESA

PONTUAL SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA.

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/138244

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

18/09/2024

Rede Cidadã

FISCAL TITULAR

266754

SAULO MOREIRA DOS SANTOS

18/09/2024

FISCAL SUBSTITUTO

48521

EZIO PEREIRA MOURA

Nº CONTRATO

359/2023/SESP

EMPRESA

SORRISO PRIME LTDA.

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/132860

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

01/08/2024

Penitenciária Água Boa

FISCAL TITULAR

233195

WALDENI SANTANA DA COSTA

01/08/2024

FISCAL SUBSTITUTO

129695

GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

01/08/2024

CDP Pontes e Lacerda

FISCAL TITULAR

236842

CECÍLIO MONTIEL RIBAS CAMPOS

01/08/2024

FISCAL SUBSTITUTO

206366

MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA

01/08/2024

C.P Araputanga

FISCAL TITULAR

115948

LAUBENILDO BARBOSA BENTO

11/01/2024

FISCAL SUBSTITUTO

116792

ISRAEL OLIONI

11/01/2024

C.P Mirassol D'Oeste

FISCAL TITULAR

251783

FABIO ARAUJO PORANGABA

01/08/2024

FISCAL SUBSTITUTO

233220

GILSON DA SILVA ROSA

01/08/2024

C.P Nova Xavantina - Fem.

FISCAL TITULAR

251914

WENDER JUNIOR SANTOS TEIXEIRA

01/08/2024

FISCAL SUBSTITUTO

80740

JOAQUIM SOUZA LIMA

01/08/2024

C.P Cáceres - Masc.

FISCAL TITULAR

67814

ANTONIO JULIO RODRIGUES

01/08/2024

FISCAL SUBSTITUTO

236854

PAULO CESAR ALCANTARA CONCEIÇÃO

01/08/2024

C.P Cáceres - Fem.

FISCAL TITULAR

138541

FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA

01/08/2024

FISCAL SUBSTITUTO

86009

SONIA FERREIRA MARTINS

Nº CONTRATO

092/2024/SESP

EMPRESA

PONTUAL SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA.

EXPEDIENTE

POLITEC-DIC-2024/08022

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

01/08/2024

POLITEC

GESTOR

255541

LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

Nº CONTRATO

123/2024/SESP

EMPRESA

3D PROJETOS E ASSESSORIA LTDA

EXPEDIENTE

POLITEC-DIC-2024/06407

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

08/07/2024

POLITEC

FISCAL TITULAR

255541

LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO

08/07/2024

FISCAL SUBSTITUTO

234975

JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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