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D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA 420 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28839 de 30/09/2024

PORTARIA 421 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA 422 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 421/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/36840

Nº CONTRATO

237/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 055/2024/SESP

FORNECEDOR

ZEUS TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA

OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de materiais permanentes e de consumo, para atender o sistema de videomonitoramento urbano “câmeras Speed Dome”de Vila Bela da Santíssima Trindade, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Contrato. Termo de Referência nº 280/2024/SESP

VALOR

R$ 157.914,16

EFEITO

26/09/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

CIOSP

242518

CLAÚDIO ALVARES SANT ́ANA

FISCAL TITULAR

99083

BENEDITO CORREA DA CRUZ

FISCAL SUBSTITUTO

118636

FERNANDO GOMES ALVES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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