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AVISO DE RESULTADO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024/SES/MT

PROCESSO Nº SES-PRO-2024/13245

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso mediante a Comissão de Contratação - 02, instituída pela Portaria nº. 0625/2024/GBSES/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da análise e julgamento da documentação da empresa participante no CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2024/SES/MT, cujo objeto é o “credenciamento para a Convocação de Estabelecimento de Saúde interessado na contratualização para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de serviço especializado em notificação, captação, retirada de múltiplos órgãos e transplante de rim, de doadores vivos e falecidos, compreendendo o acompanhamento pré e pós transplantes e internações de intercorrências nos pós transplantes aos usuários do Sistema Único de Saúde, de acordo com o estabelecido na Portaria de Consolidação nº 04 - ANEXO I/2017”, que após apreciação dos documentos (Habilitação e Proposta de Preços) apresentados pela empresa HEPATO CLINICA MÉDICA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 01.687.903/0001.55, certificou-se que a proponente não atendeu aos requisitos estabelecidos no item 6 do Edital - "Documentos para fins de Habilitação do Credenciamento". Diante do resultado, fica concedido prazo recursal de 03 (três) dias úteis, conforme estabelece o art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021. O prazo contará a partir da circulação deste Aviso no DOE/MT. Caso seja apresentado recurso, haverá igual prazo para as contrarrazões. A análise dos documentos está elencada na ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA (págs. 1080, link abaixo) nos autos e disponível aos interessados na Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Aquisições e Contratos, no horário de expediente e no site da Secretaria de Estado de Saúde, link:  http://www.saude.mt.gov.br/unidade/licitacoes, local onde se encontra o Edital do Chamamento. Contato: (65) 3613-5410.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2024.

José Luiz da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão de Contratação

Weslley Jean Nunes da Cunha Bastos

Superintendente de Aquisições e Contratos

Anderson Henrique da Silva Martins

Secretário Adjunto de Aquisições e Contratos

(Original assinado)

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