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D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 1917.2024.SDPG - Designa servidora (Thais) - Coord. Desenv e Qual. de Vida em substituição
D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA Nº 1918.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensor Público (Paulo José Martins Grama - sem preju)

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 1919.2024.SDPG - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio

PORTARIA Nº 1918/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000006901-2.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público PAULO JOSÉ MARTINS GRAMA de sua comarca no período de 30/09/2024 a 04/10/2024, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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