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PORTARIA Nº 1911/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 007/2016/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000005735-9.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:EMPRESA MARLI TERESA TERRA ME

Fiscal de Contrato

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Elisa Barichello Dalastra

101005720

Fiscal Substituto

Elias Pereira de Souza

100863

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000005735-9 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Locação e Faturas de Água do Contrato nº 007/2016/DPE/MT, celebrado com a empresa EMPRESA MARLI TERESA TERRA ME, o objeto do presente contrato visa a locação do imóvel urbano de propriedade da Locadora, situado na Avenida Goiás, Lote 24, Quadra 06, Bairro: Veneza, Lucas do Rio Verde - Mato Grosso, com área construída de 639m², para o funcionamento exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Lucas do Rio Verde.

Data de Assinatura: 30/09/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso