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D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA N° 472/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA N° 478/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA N° 479/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 478/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

023/2024/CFC - AB

12/05/2024

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERRARI LTDA

04639622/0001-15

033/2024/CFC - AB

12/05/2024

ROMARIO DA ROSA - AUTO ESCOLA TAPURAH ME

26997625/0001-63

034/2024/CFC-AB

12/05/2024

ROMARIO DA ROSA - AUTO ESCOLA JUARA ME

26997625/0002-44

035/2024/CFC - AB

12/05/2024

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JUINA LTDA

05403755/0001-50

037/2024/CFC - AB

12/05/2024

ROMARIO DA ROSA - AUTO ESCOLA TAPURAH ME

26997625/0004-06

061/2024/CFC - AB

12/05/2024

P. CRUZ & CIA LTDA - HABILITAR C.F.C. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES

25359307/0001-04

038/2024/CFC - AB

15/05/2024

TARCIO ALMEIDA CARLOS ME - C F C

06312310/0002-09

065/2024/CFC - AB

15/05/2024

BARROS PRIETO & CIA LTDA - AUTO ESCOLA SENNA

02810899/0001-33

074/2024/CFC - AB

15/05/2024

TARCIO ALMEIDA CARLOS ME - C F C

06312310/0002-09

013/2024/CFC - B

15/05/2024

AGUIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA FENIX

15426032/0002-01

002/2024/CFC - A

15/05/2024

AGUIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA

15426032/0001-20

003/2024/CFC - AB

15/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ACREDITAR LTDA

28469686/0001-83

062/2024/CFC - AB

15/05/2024

M R T GUIMARAES & CIA LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA

05315283/0001-84

044/2024/CFC - AB

15/05/2024

AUTO ESCOLA ALVORADA LTDA - AUTO ESCOLA SÃO JORGE

05790131/0002-14

027/2024/CFC - AB

15/05/2024

JULIANA MARIA LISANDRO DOS SANTOS - CFC LISANDRO

39154136/0001-91

067/2024/CFC - AB

15/05/2024

JULIO MARCIO SEVERINO - AUTO ESCOLA LOGOS

02920322/0001/84

Fiscal Titular: Monnyk Glascielly Castro França - Matrícula 304xxx

Fiscal Substituta: Ianamar Ponce Fernandes Silva - Matrícula 346xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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