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D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA N° 478/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA N° 479/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA N° 480/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 479/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

025/2024/CFC - AB

28/06/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LIDER LTDA

30399949/0002-58

002/2024/CFC - B

08/05/2024

AUTO ESCOLA INOVAÇÃO LTDA

17763118/0001-74

010/2024/CFC - AB

02/07/2024

GILSON VASCONCELOS TIBALDI DE AMORIM SILVA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 4 RODAS ME

07021854/0001-01

051/2024/CFC - AB

02/07/2024

FUTURA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULO LTDA

05475407/0001-99

046/2024/CFC-AB

03/07/2024

ADAIR OLIVEIRA DE SOUSA & CIA LTDA-CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GRAND PRIX

04109516/0001-20

026/2024/ CFC -AB

08/05/2024

VALTER LUIZ MOURA DA SILVA - AUTO ESCOLA LOGOS ME

02539797/0001-25

029/2024/CFC - AB

10/05/2024

L.TRINDADE AUTO ESCOLA LTDA- AUTO ESCOLA TRINDADE

32.864.044/0001-56

017/2024/CFC - AB

11/07/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA

21374414/0001-50

124/2024/CFC - AB

17/07/2024

CFC CONECTA AUTO ESCOLA LTDA

44245487/0001-48

009/2024/CFC - AB

28/06/2024

SATELITE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA

33935645/0001-75

128/2024/CFC - AB

13/08/2024

C. A. CAVALCANTE LTDA - AUTOESCOLA R. C.

51139419/0001-60

026/2024/CFC - B

13/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CIDADE LTDA - AUTO ESCOLA CIDADE

14152997/0001-00

126/2024/CFC - AB

13/08/2024

AUTO ESCOLA EDUKA LTDA

03633275/0001-50

127/2024/CFC - AB

13/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILA RICA LTDA - AUTO ESCOLA VILA RICA

33041922/0001-04

131/2024/CFC - AB

20/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO LTDA - AUTO ESCOLA PILOTO

21374414/0001-50

130/2024/CFC - AB

13/08/2024

M R T GUIMARAES & CIA LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA

05315283/0001-84

129/2024/CFC - AB

13/08/2024

M R T GUIMARAES & CIA LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA

05315283/0001-84

Fiscal Titular: Helouise Maciel - Matrícula 257xxx

Fiscal Substituto: Gabriela Minas Castelo - Matrícula 347xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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