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D.O. nº28839 de 30/09/2024
Portaria n° 009-2024-SAPE-SEFAZ MENSAL Agosto - Copia
D.O. nº28840 de 01/10/2024

Portaria Fiscais nº 116-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 042_2024_SAAF_SEFAZ - OI S_A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

D.O. nº28840 de 01/10/2024
Portaria Fiscais nº 112-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato xx_2024_SAAF_SEFAZ - SAS

PORTARIA N° 116/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo  SIGADOC:

    SEFAZ-PRO-2024/08260.01

Termo de Contrato:

Nº 042/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada:

OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Objeto:

Contratação de prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados-instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal-DDR, Longa Distância Nacional-LDN e serviços de 0800, Mediante Adesão Participante à ARP nº 023/2023/SEPLAG-MT de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 024/2023/SEPLAG, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-MT

Valor Estimado:

R$ 167.954,28 (cento e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Gestor:

Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto  - Matrícula: 256976

Gestor Substituto:

Alexsandro Fontes Meira e Silva - Matrícula: 204578

Fiscal:

Mário Jorge Nunes Coelho  - Matrícula: 121783

Fiscal Substituto:

Erlan Victor de Carvalho Magalhães  - Matrícula 251451

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data de 26 de setembro de 2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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