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D.O. nº28840 de 01/10/2024
Portaria Fiscais nº 116-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 042_2024_SAAF_SEFAZ - OI S_A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D.O. nº28840 de 01/10/2024

Portaria Fiscais nº 112-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato xx_2024_SAAF_SEFAZ - SAS

D.O. nº28841 de 02/10/2024
Portaria 178-2024 - revogação Portarias SEFAZ - 19-09-2024-EM+texto

PORTARIA N° 117/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

    SEFAZ-PRO-2024/01137

Termo de Contrato

Nº 044/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

FERNANDO SALLABERRY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA

Objeto

Contratação de consultor individual especializado na área tributária, com o objeto de: (i) realizar revisão abrangente das normas legais e infralegais, abordando regras e procedimentos que orientam a aplicação e execução das normas relacionadas aos tributos e aos fundos estaduais em vigor no Estado de Mato Grosso, despendendo atenção especial ao Contencioso Administrativo Fiscal; (ii) acompanhar a implementação do redesenho e automação dos produtos vinculados ao Componente 2 - Administração Tributária e Contencioso Fiscal, no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II que será realizada por consultoria especializada.

Valor Estimado

R$ 458.691,60 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

Gestor

Maria Célia de Oliveira Pereira - Matrícula: 123686

Gestor Substituto

Janete Sichoski Ferro - Matrícula: 200095

Fiscal

Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim - Matrícula: 110673

Fiscal Substituto

Yasmin Campos Mascarenhas - Matrícula 344053

Art. 2°. A gestão e fiscalização deverá seguir o previsto no instrumento contratual firmado.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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