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D.O. nº28839 de 30/09/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173.2022.SESP
D.O. nº28840 de 01/10/2024

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007.2022.SESP

D.O. nº28840 de 01/10/2024
EXTR TC 0286-2024 - SESP-PJC-MT - PJC-AP - SISTEMA DELFOS

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LUA SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades sediadas em todo o Estado de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido ao valor inicial atualizado do contrato de R$ 6.444.657,72, o percentual de 5,59487215%, que corresponde a importância anual de R$ 360.570,36 (Trezentos e sessenta mil quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos), para atender a demanda da SESP e PJC, em conformidade com a Informação Técnica nº 241/2024/GICON, a partir da assinatura do instrumento.

O percentual total acrescido ao contrato, considerando os aditivos anteriores e o presente acréscimo é de 13,03758363%. E se enquadra na hipótese prevista no § 1º, alínea b, do inciso I do art. 65 da Lei 8.666/93, ou seja, encontra-se dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor inicial atualizado do lote.

O valor anual do contrato passará para R$ 7.284.885,36 (Sete milhões duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 036/519, PROJETO/ATIVIDADE: 2007/2760, NATUREZA DA DESPESA 339037; FONTE 15010100/17590000, VALOR: 156.247,16.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/46502.

DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ANILDO PEREIRA DUTRA - LUA SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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