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D.O. nº28572 de 28/08/2023
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE nº 0182023 PROCESSO n° SIGADOC SEMA PRO 202306488 CARIMBOS
D.O. nº28573 de 29/08/2023

0132023 INEXIGIBILIDADE 13º CONGRESO DE CONTABILIDADE

D.O. nº28573 de 29/08/2023
0142023 INEXIGIBILIDADE Simpósio

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/20063

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000040/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/20063, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 3 (três) inscrições para servidor participar do 13º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público (Governança Digital, Accountability e responsabilidade Social: O papel dos contadores e gestores no Brasil que queremos), promovido pelo Instituto Social Iris, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de outubro/2023”.

EMPRESA: INSTITUTO SOCIAL IRIS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.282.714/0001-93.

VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

FONTE: 2.759.0000 - Recursos próprio FEMAN

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Rita de Cassia de Souza

Matrícula: 208204

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome:Lucia Shiguemi Izawa Kawahara

Matrícula: 131214

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Rosenilda Isabel Delgado

Matrícula: 241234

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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