AVISO DE RESULTADO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/13958
Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000042/2023
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/13958, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.
OBJETO: Aquisição de 09 (nove) inscrições (compra de vaga) para participação no XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos - XXV SBRH, a ser realizado no período de 19 a 24 de novembro de 2023, na cidade de Aracaju/SE.”
EMPRESA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HIDRÍCOS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.969.193/0001-75.
VALOR: R$ 12.735,00 (doze mil setecentos e trinta e cinco reais).
DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade
Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:
Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente: |
Nome: Luiz Henrique Magalhaes Noquelli Matrícula: 80443 |
Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente: |
Nome:Leandro Obadowiski Bruno Matrícula: 226227 |
Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente: |
Nome: Lilian Fatima de Moura Apoitia Matrícula: 80528 |
Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2023.
Bruna Carla Guarim da Silva
Agente de Contratação
SEMA/MT
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2023.
Alex Sandro Antônio Marega
Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente
SEMA/MT