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D.O. nº28838 de 27/09/2024
SINFRAEDI202400003A
D.O. nº28840 de 01/10/2024

Pedido de Publicação

D.O. nº28841 de 02/10/2024
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 103.2024.SPOR - MT-242 - Ponte sobre o Rio Sepotuba (PT01164) - JBS

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de Obra de Construção de Ponte de Concreto sobre o Córrego Irara - PT01285, a ser implantada na rodovia MT-247, com extensão de 30,05 m e largura de 12,80 m, no município de Vale de São Domingos-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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