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D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA 200-2024 - CINQUE TERRE
D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA 202-2024 - POSITIVO

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA 203-2024 - 7HUB

PORTARIA N° 202/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

PROCESSO SIGADOC

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR DO CONTRATO

FISCAL

MTPAR-PRO-2024/01596.02

094/2024

POSITIVO MATERIAIS DIVERSOS LTDA.

Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletivas para os trabalhadores da obra do Parque Novo Mato Grosso.

R$ 99.937,00

TITULAR: Rian Hardoim Santullo

MATRÍCULA: 1259

SUBSTITUTO:    Elizangela Maria Rodrigues

MATRÍCULA: 1165

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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