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D.O. nº28841 de 02/10/2024
Portaria n° 324-2024 - Contrato n° 030-2024
D.O. nº28841 de 02/10/2024

Portaria n° 329-2024 - Contrato n° 032-2024

D.O. nº28846 de 09/10/2024
PORTARIA N.º 337-2024-INDEA-MT Med Vet Habilitados Eventos

PORTARIA Nº 329/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 032/2024, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2024/01487, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa CARVALHO COMÉRCIO LTDA. (CNPJ nº 51.136.111/0001-60), que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada no serviço de Confecção e Fornecimento de Carimbos, no valor total de R$ 5.745,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

I - Fiscal Titular: Cizino Queiroz Pereira - Matrícula nº 40698;

II - Fiscal Substituto: Elizete Ferreira de Souza - Matrícula nº 242609;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições dos artigos mencionados no referido decreto.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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