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D.O. nº28841 de 02/10/2024
PORTARIA Nº 326-2024-INDEA-MT
D.O. nº28841 de 02/10/2024

Portaria n° 324-2024 - Contrato n° 030-2024

D.O. nº28841 de 02/10/2024
Portaria n° 329-2024 - Contrato n° 032-2024

PORTARIA Nº 324/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2024, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2024/14672, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa MAGIAVERDE BRINDES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 52.531.988/0001-19), que tem por objeto a aquisição de xícaras ecológicas de fibra de bambu com colher do mesmo material, com capacidade mínima de 100 ml, no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

I - Fiscal Titular: Isabela Thommen Maciel Sartor - Matrícula nº 109750;

II - Fiscal Substituto: Mariany Licia Guimarães e Silva - Matrícula nº 293815;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições dos artigos mencionados no referido decreto.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

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