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D.O. nº28841 de 02/10/2024
Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023/METAMAT - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
D.O. nº28841 de 02/10/2024

6 - Autorização de Contratação - Ratificação

D.O. nº28843 de 04/10/2024
Extrato do Contrato nº. 016/2024/METAMAT

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024

METAMAT-PRO-2024/00763

A COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, inscrita no CNPJ nº 03.020.401/0001-00, por intermédio do seu DIRETOR-PRESIDENTE, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016, e considerando estarem presentes nos autos do Processo METAMAT-PRO-2024/00763 os pressupostos autorizativos da legislação que regem a matéria, autoriza a contratação direta por inexigibilidade e torna pública o procedimento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024/METAMAT, com a empresa IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, inscrita no CNPJ nº 29.419.181/0001-77, tendo por objeto a “Contratação de serviço especializado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, para fornecimento de 03 (três) vagas, para inscrição e capacitação de servidora vinculada à Companhia Mato-grossense de Mineração, para participação no “38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, que será realizado nos dias 08 a 10 de outubro de 2024, no formato presencial, na cidade de JOÃO PESSOA/PB com carga horária de 30 de atividades”, no valor total de R$ R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), na dotação orçamentária: 17501.0001.22.122.036.2007.9900.339000000.17080000.01.1 - ELEMENTO DE DESPESA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA, tendo por Fiscal o sr. Macswell dos Santos Silva - matrícula 547 e Suplente de Fiscal a srª Jessica Aparecida Machado - matrícula 522.

Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor-Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

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