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D.O. nº28841 de 02/10/2024
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252.2021.SESP
D.O. nº28841 de 02/10/2024

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 256.2021.SESP

D.O. nº28842 de 03/10/2024
EXTR 1º TA-TC 0545-2024 SESP-SAAP-FUNAC-PM - ADITIVO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 256/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável ao Contrato nº 256/2021/SESP, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EM “RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a Rescisão Amigável do Contrato nº 256/2021/SESP, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP/MT) e suas unidades.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista que a unidade demandante aderiu a Ata de Registro de Preço nº 005/2024/SEPLAG, onde originou o contrato 151/2024/SESP que substituirá este contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 30/09/2024.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/57108.

DATA DE ASSINATURA: 01/10/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA e AIRTON SOARES DA SILVA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA/CONTRATADA.

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