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D.O. nº28841 de 02/10/2024
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 256.2021.SESP
D.O. nº28842 de 03/10/2024

EXTR 1º TA-TC 0545-2024 SESP-SAAP-FUNAC-PM - ADITIVO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28843 de 04/10/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 235 2024 SESP - CAFÉ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0545/2024

PROCESSO: SESP-PRO-2024/44369.

DAESPÉCIE:Termo de cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e da Fundação Nova Chance e de outro lado a Polícia Militar de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.

DA ALTERAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.

Fica prorrogada a vigência por mais sessenta meses, contados a partir de 04/10/2024, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo termo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0545/2024

DATADAASSINATURA: 30/09/2024

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária); WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance); ALEXANDRE CORREIA MENDES(Comandante Geral da Policia Militar)

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