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D.O. nº28839 de 30/09/2024
12 - 2024 - 11146.2023 - Termo de Ratificação - WORKSPACE
D.O. nº28841 de 02/10/2024

2º T. A. ao Cont. nº 033-2023-SEPLAG - MTI

D.O. nº28841 de 02/10/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 071-2024 BIB

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/05638

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ Nº 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa de tecnologia para prestação de serviço de validação biométrica com reconhecimento facial integrada à Plataforma Digital do Estado de Mato Grosso, contemplando os canais descritos na Resolução nº 002/2021/NGD, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2024 até 16/10/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101 / Projeto Atividade 1209 / Natureza de Despesa 339040 Fonte 15000000

UO 11101 / Projeto Atividade 1209 / Natureza de Despesa 339040 Fonte 15010100

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivo anterior.

DA DATA: Cuiabá, 30 de setembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Cleberson Antônio Sávio Gomes/CONTRATADA.

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