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D.O. nº28840 de 01/10/2024
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 05.2024
D.O. nº28841 de 02/10/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 076-2024

D.O. nº28843 de 04/10/2024
EXTR PORT 1.027-24 PAD PRO-24.87057 USC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 076/2024

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/SEDUC/MT, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2024/123063

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: TRANSPORTADORA RF LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.834.744/0001-77

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar nas modalidades: Terrestre, Especial e Fluvial, em atendimento da necessidade da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 30/09/2024 e término em 29/09/2025.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor total do presente contrato é de R$ 4.498.788,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações posteriores, bem como o Parecer Jurídico Normativo exarado nos autos do processo nº 2844/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Rafael Marcos da Silva;

Fiscal Titular: Katilúcia Fernanda Albernaz de Moraes;

Fiscal suplente: Leticia Eduarda do Carmo.

Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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