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D.O. nº28842 de 03/10/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 118.2024.SPOR - MT-351 - ENTR. MT-494 - INÍCIO DUPLICAÇÃO (COND. PARAÍSO) - 14,054 km - JBS - RETIFICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 118/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 036/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimento, na Rodovia: MT-351, Trecho: Entr. MT-494 - Início Duplicação (Cond. Paraíso), Segmento: Est. 0+0,00 a Est. 702+13,966, Extensão: 14,054 km, localizada no município de Chapada dos Guimarães, elaborada pela empresa JBS Consultoria, Projetos e Construções LTDA., detentora do instrumento contratual n° 166/2022,  considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220230033936). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$  10.455.677,57 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.

Comissão:

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Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA