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PORTARIA N.º 197/2024/GAB/SEC/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a PORTARIA nº.137/2023/GAB/SEC/SETASC/MT, publicada no D.O.E. Nº 28.585, de 18.09.2023, pág.69, que designou o servidor, Marcos Roberto Sovinsk, matrícula nº. 46080, à função de Ordenador de Despesas das seguintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT e Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON.

Art. 2.º Designar a servidora Arielle Heredia Dorileo, matrícula funcional 208786,  à função de Ordenadora de Despesas das seguintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT e Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2024.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania