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D.O. nº28842 de 03/10/2024
Portaria de Fiscalização 049/2024/UCA/METAMAT - Lince - Contrato nº. 016/2022/METAMAT
D.O. nº28843 de 04/10/2024

Portaria de Fiscalização 050/2024/UCA/METAMAT

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PORTARIA Nº 050/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de Gestor, Fiscal e Suplentes da contratação a seguir informada:

Gestora do contrato: Maria Auxiliadora Arbues Franco Araujo - Matrícula: 502

Fiscal do contrato: Júlio Cesar da Rocha Moraes - Matrícula: 428

Fiscal suplente: Martha Emília Curvo de Arruda - Matrícula: 448

CONTRATO Nº 016/2024/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2024/00599

Origem: Dispensa de Licitação nº. 007/2024/METAMAT

Contratante: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

Contratada: Evellyn Nikolly da Silva Jesus, inscrita no CNPJ nº 33.968.240/0001-33

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Lava Jato de veículos para atender a demanda da Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT.

Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025

Valor Total: R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais)

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente - METAMAT

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