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D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA Nº 067/2024/METAMAT
D.O. nº28842 de 03/10/2024

Portaria de Fiscalização 049/2024/UCA/METAMAT - Lince - Contrato nº. 016/2022/METAMAT

D.O. nº28843 de 04/10/2024
Portaria de Fiscalização 050/2024/UCA/METAMAT

PORTARIA Nº 049/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização para as Aquisições e Contratos no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e em observância ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estatual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de Gestor, Fiscal e Suplentes da contratação a seguir informada:

Gestora do contrato: Monádia Escobar Alencar - Matrícula: 488

Fiscal do contrato: Ismael Martinho de Souza Ramos - Matrícula: 405

Fiscal suplente: José Carlos de Oliveira Junior - Matrícula: 475

CONTRATO Nº 016/2022/METAMAT

Processo SIGADOC: METAMAT-PRO-2022/00987

Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 011/2022/SEPLAG, PE nº. 019/2021/SEPLAG

Contratante: Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT - CNPJ nº 03.020.401/0001-00

Contratada: Lince Segurança Patrimonial Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.364.152/0004-70

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada.

Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025

Valor Total: R$ 524.711,04 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e onze reais e quatro centavos)

Art. 2º As atividades de gestão, acompanhamento e fiscalização da execução das aquisições e dos contratos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 3º  As atribuições, as atividades de fiscalização da execução e as competências do Gestor, fiscal e Suplente encontram-se descritas nos arts. 13, 14, 15, 307 a 312, todos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 4º O Suplente atuará como fiscal nas ausências, nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular, bem como afastamentos legais, conforme disposto no §2º do art. 308 e §1º do art. 312, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente - METAMAT

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