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D.O. nº28843 de 04/10/2024
0669 - RT Núcleo Telessaúde e Saúde Digital
D.O. nº28843 de 04/10/2024

0670 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 244 E 265.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28844 de 07/10/2024
PORTARIA Nº 089/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0670/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 244/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 05/09/2024 A 04/09/2025

FORNECEDOR: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DO CONTRATO

Grazielle Scarpin Guimarães - Matrícula: 59513

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DO FISCAL

Daiane Renata Camargo - Matrícula: 281482

Willy Nascimento Babosa - Matricula: 281406

CONTRATO Nº 265/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 30/09/2024 A 29/09/2025

FORNECEDOR: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA -

GESTOR DO CONTRATO

Anita Ricarda da Silva - Matricula: 97544

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DO FISCAL

Luci Rodrigues da Costa Borges - Matrícula: 294907

Marly Mayumi Tutiya - Matrícula: 120283

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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