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D.O. nº28843 de 04/10/2024
EXT. 01º TA VALOR CONTRAPARTIDA1438-2023
D.O. nº28844 de 07/10/2024

Extrato do Termo de Rescisão C.117.2021.SECEL - DSS Serviços

D.O. nº28845 de 08/10/2024
EXTRATO DO T.F 1881-2024

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 117/2021/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/06973, Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, e Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

DISTRATADO: DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, ´´EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL´´, CNPJ nº 03.627.226/0001-05.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 117/2021/SECEL, firmado em 16 de dezembro de 2021, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração para atender a demanda da SECEL-MT.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93.

DA RESOLUÇÃO: Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 117/2021/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 02/09/2024.

DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024.

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