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D.O. nº28843 de 04/10/2024
Dispensa de Licitação 31-2024 - Empresa MP Treinamentos, Comercio e Fabricação de Equipamentos
D.O. nº28844 de 07/10/2024

Extrato de Adesão n. 09-2024 - Adesão à Ata de Registro de Preço n. 12-2023-2023-TCE

D.O. nº28844 de 07/10/2024
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 152.2023 JORNAL A GAZETA LTDA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

ADESÃO Á ARP - OUTROS ÓRGÃOS N.  9/2024 - CIA 0053077-04.2024.8.11.0000

Adesão à Ata de Registro de Preços n° 12/2023

Edital do Pregão Presencial nº 03/2023

Processo Administrativo nº 18.673-2/2022

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE-MT

Parte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa Fernanda Timotheo da Costa de Valmorbida.

CNPJ: 49.272.712/0001-59

Decisão: “(...). À vista dessas considerações, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, DEFIRO contratação do serviço de buffet para eventos protocolares de caráter institucional com o respectivo fornecimento de material e serviço de apoio, em atendimento às necessidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de adesão à Ata de Registro de Preço n. 12/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por entender que foram cumpridas as exigências previstas na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.709/2018, Decreto Estadual n° 840/2017, alterado pelo Decreto Estadual nº 219/2019, e, por fim, as regras do edital do Pregão Presencial 03/2023 (Processo Administrativo n. 18.673-2/2022.(...). Cumpra-se. Cuiabá, 03 de outubro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.”.

Valor: 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais).

Cuiabá, 04 de outubro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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