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D.O. nº28845 de 08/10/2024
Publicação outubro 03 PUBLICAR 07-10
D.O. nº28845 de 08/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 123/2024

D.O. nº28846 de 09/10/2024
Extrato 4º Termo Aditivo Prazo - Contrato 034. 2020 - JEFFERSON

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/22437

COMPROMISSÁRIO: ALDO AUFIERO, CPF: 011.872.528-91, nascido em 20/01/1935, representado por: MARCELO HENRIQUE F. DE FARIA ROCHA - CPF: 015.479.516-05, residente e domiciliado na Fazenda Salto Grande, Zona Rural, Caixa Postal n° 07, CEP: 78.255-000, Jauru/MT,  responsável pelo imóvel FAZENDA PEDRA ALTA, localizado na Comarca de Jauru.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 13.084,38 ( treze mel, oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4° “O valor R$ 13.084,38 (treze mel, oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), equivalente a 55,04 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 02 parcelas mensais e sucessivas de 27,52 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 123/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 291069/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 52304/2024/CCONT/SEMA. ”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  23 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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