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D.O. nº28845 de 08/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 176/2024
D.O. nº28845 de 08/10/2024

Publicação outubro 03 PUBLICAR 07-10

D.O. nº28845 de 08/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 123/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.246 de 27 de setembro de 2024, Outorgar a AGRÍCOLA ALVORADA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 04.854.422/0034-43, referente ao Processo 1306/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT, com validade até 26 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.233 de 25 de setembro de 2024, Renova a outorga a VITORIO JUNIOR PICCINI, inscrito no CPF sob n° 620.003.659-49, concedida pela Portaria nº 236 de 15/03/2019, publicada no DOE do dia 18/03/2019, referente ao Processo 3251/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Três Pinheiros II, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 23 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.237 de 25 de setembro de 2024, Renovar a outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.895.796/0016-86, concedida pela Portaria nº 384 de 06/05/2022, publicada no DOE do dia 10/05/2022, referente ao Processo 4205/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santo Antônio, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 25 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.252 de 30 de setembro de 2024, Outorga a MARCO CESAR ESTEVES DA ROCHA, inscrito no CPF sob n° 750.195.909-91, referente ao Processo 1225/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Fênix, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 30 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.253 de 30 de setembro de 2024, Outorga a SÉRGIO DE MARCO, inscrito no CPF sob n° 163.464.839-00, referente ao Processo 1511/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 29 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.254 de 30 de setembro de 2024, Outorga a SOLUM AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 14.599.449/0001-22, referente ao Processo 1107/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Ana, zona rural dos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa/MT, com validade até 30 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.255 de 30 de setembro de 2024, Outorga a VERONICE REIS SERAFINI, inscrita no CPF sob n° 231.360.900-63, referente ao Processo 1309/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Querência, zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 30 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.260 de 01 de outubro de 2024, Altera a outorga a BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.722.958/0004-00, concedida pela Portaria nº 1.075 de 16/12/2022, publicada no DOE do dia 20/12/2022, referente ao Processo 2384/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 15 de dezembro de 2027.

Portaria nº 1.265 de 02 de outubro de 2024, Outorga a AGRICULTURA E PECUÁRIA CAMPONOVENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 39.429.668/0002-75, referente ao Processo 2700/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Carajás, zona rural do município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 01 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.266 de 02 de outubro de 2024, Renova e altera a outorga a BOA VISTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 11.498.928/0001-64, concedida pela Portaria nº 504 de 28/06/2018, publicada no DOE do dia 04/07/2018, referente ao Processo 2207/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 01 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.267 de 02 de outubro de 2024, Transfere e altera a outorga de S. GOMES BEZERRA E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 14.692.576/0001-71, concedida pela Portaria nº 334 de 02/06/2020, publicada no DOE do dia 04/06/2020, para, HOTEL OPUKA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 14.692.576/0001-71, referente ao Processo 2233/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 02 de junho de 2025.

Portaria nº 1.269 de 02 de outubro de 2024, Outorga a SCHEFFER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.733.767/0028-09, referente ao Processo 1597/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Simoneti, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 26 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.270 de 02 de outubro de 2024, Outorga a TREVO ARMAZENS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 19.327.073/0001-10, referente ao Processo 2409/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 01 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.271 de 02 de outubro de 2024, Renova e altera a outorga a VB ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.955.487/0001-17, concedida pela Portaria nº 828 de 11/10/2018, publicada no DOE do dia 19/10/2018, referente ao Processo 2894/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Gleba São Nicolau, zona rural do município de Jaciara/MT, com validade até 29 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.275 de 02 de outubro de 2024, Outorga a TUPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 06.027.173/0001-80, referente ao Processo 1077/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Brasnorte/MT, com validade até 02 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.276 de 02 de outubro de 2024, Outorga a RUMALDO BESS, inscrito no CPF sob n° 082.167.389-00, referente ao Processo 2562/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Sítio Bess, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 02 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.277 de 02 de outubro de 2024, Outorga a IVANDRO NICOLI, inscrito no CPF sob n° 571.724.471-15, referente ao Processo 4024/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vovô Ernesto V, zona rural do município de Santa Carmem/MT, com validade até 02 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.278 de 02 de outubro de 2024, Outorga a ALBERTO TORREMOCHA, inscrito no CPF sob n° 531.891.241-91, referente ao Processo 2914/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Paulo, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 02 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.286 de 03 de outubro de 2024, Outorga a MERC IMOV EMPEENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 29.301.186/0001-09, referente ao Processo 3263/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.287 de 03 de outubro de 2024, Outorga a CESAR POSSAMAI, inscrito no CPF sob n° 459.453.141-53, referente ao Processo 3029/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Suíça II, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 03 de outubro de 2029.

Portaria nº 1.288 de 03 de outubro de 2024, Outorga a LION IND. E COM. DE GELO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.113.870/0003-00, referente ao Processo 1558/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de outubro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Holding Beraldo Empreendimentos Agropecuários Palmital LTDA, inscrito no CNPJ: 39.477.092/0001-30, referente ao Processo nº 1229/2022, conforme Parecer Técnico nº 3198/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da Outorga de direito de uso de água subterrânea, para SLC Agricola S.A, inscrito no CNPJ: 89.096.457/0048-19, referente ao Processo nº 1062/2024, conforme Parecer Técnico nº 3124/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Agricola Encantado Ltda, inscrito no CNPJ: 10.884.548/0001-03, referente ao Processo nº 170/2024, conforme Parecer Técnico nº 3126/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da Autorização de perfuração de poço tubular, para CGBIO Industria Brasileira de Bioenergia LTDA, inscrito no CNPJ: 51.880.090/0001-93, referente ao Processo nº 3363/2023, conforme Parecer Técnico nº 3194/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de alteração outorga de direito de uso de água subterrânea, para Águas de Claudia S.A, inscrito no CNPJ: 06.274.758/0001-02, referente ao Processo nº 3115/2024, conforme Parecer Técnico nº 3201/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Madeireira Victoria Ltda, inscrito no CNPJ: 21.850.584/0001-64, referente ao Processo nº 2337/2024, conforme Parecer Técnico nº 3158/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 2626/2024: IRACI VICENTE FILIPETTO, CPF nº 017.532.070-53, Processo nº 570/2024. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santa Ines, zona rural do município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: P - 04 - Lat. 12°32'38.3000” S e Long. 55°27'10.7100” W; Poço Observação - 04 - Lat. 12°32'38.1000” S e Long. 55°27'09.3000” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela geóloga Sra. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220230243032. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 07 de abril de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2627/2024: JOÃO RENATO BLAU, CPF: 466.977.219-87, Processo nº 3149/2024. O poço tubular será construído no Sítio Blau 2 R, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação Animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°33'25.2000"S e Long. e 57°21'59.5000"W; A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6”; e PT 02 - Lat. 11°33'24.4900"S e Long. e 57°22'1.0700"W; A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 6”.A empresa perfuradora será a Geo Terra E Lava Jato Carango, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Marcel Sena Campos, CREA 1209907399. Essa autorização vigorará até 07 de abril de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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