Legislação

D.O. nº28845 de 08/10/2024
Extrato Termo Doação nº 073/2024

D.O. nº28845 de 08/10/2024

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D.O. nº28845 de 08/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC SIMP nº 000624-097/2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.256 de 01 de outubro de 2024, outorga a AGATTO AGRICULTURA LTDA, inscrito no CNPJ: 44.763.165/0001-90, referente ao Processo nº 2650/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Trovão para captação/derivação em reservatório formado por barramento para IRRIGAÇÃO de 85 ha; na(s) coordenada(s): Lat.12°08'30,11"S Long.56°01'54,27"W; e vazão máxima de captação de 425,81m³/h (0,1182 m³/s ou 118,28 L/s). Na bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso UPG-A-11 - Alto Teles Pires, no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 26/09/2034.

Portaria nº 1.257 de 01 de outubro de 2024, outorga a RÔMULO LIBRELOTTO FERRAZ, inscrito no CPF: 031.976.061-83, referente ao Processo nº 1985/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Tartaruga, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Rosana II. Captação superficial às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.12°35'25,08"S, Long.55°11'33,36"W; e vazão máxima de captação de 3.219,84m³/h (0,8944 m³/s ou 894,4L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica., no Município de VERA - MT, com validade até 25/09/2034.

Portaria nº 1.258 de 01 de outubro de 2024, outorga a ÁGUAS DE UNIÃO DO SUL S.A., inscrita no CNPJ: 04.352.192/0001-56, referente ao Processo nº 2001/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Redenção (Braço do Rio São Francisco), para Diluição de efluentes, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, nas coordenadas: Lat.11°32'21,80"S, Long.54°21'38.80"W, na bacia Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçú; no Município de UNIÃO DO SUL - MT, com validade até 31/12/2030.

Portaria nº 1.259 de 01 de outubro de 2024, outorga a VS ENERGIA SPE LTDA, inscrita no CNPJ: 48.969.425/0001-30, referente ao Processo nº 1211/2024, o direito de uso de recursos hídricos no córrego das Antas para a CGH - CÓRREGO DAS ANTAS., com finalidade de GERAÇÃO DE ENERGIA, na coordenada: Lat.16°21'56.60"S, Long.55°21'6.22"W, na bacia UPG: P-7-Paraguai - Pantanal; no Município de SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, com validade até 02/10/2034.

Portaria nº 1.262 de 01 de outubro de 2024, outorga a MARCOS VALÉRIO ELIAS, inscrito no CPF: 848.077.091-00, referente ao Processo nº 2013/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Diamantino, para captação/derivação superficial direta para IRRIGAÇÃO na Fazenda Vanguarda do Diamantino. _Captação direta 1 nas coordenadas geográficas Lat. 16°6'42,74"S Long. 52°53'35,17"W com vazão máxima de captação de 0,073011 m³/s (262,83 m³/h ou 73 L/s), para atendimento do pivô central 2 com área irrigada de 61,33 ha; _Captação direta 2 nas coordenadas geográficas Lat. 16°6'42,74"S Long. 52°53'35,17"W com vazão máxima de captação de 0,067417 m³/s (242,70 m³/h ou 67,4 L/s), para atendimento do pivô central 3 com área irrigada de 56,63 ha; _Captação direta 3 nas coordenadas geográficas Lat. 16°6'42,74"S Long. 52°53'35,17"W com vazão máxima de captação de 0,171475 m³/s (617,31 m³/h ou 171,4 L/s), para atendimento do pivô central 4 com área irrigada de 144,04 ha; _Captação direta 4 nas coordenadas geográficas Lat. 16°6'42,74"S Long. 52°53'35,17"W com vazão máxima de captação de 0,031192 m³/s (112,29 m³/h ou 31,1 L/s), para atendimento do pivô central 1 com área irrigada de 26,2 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-03 Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia; no Município de PONTAL DO ARAGUAIA - MT, com validade até 30/09/2034.

Portaria nº 1.263 de 01 de outubro de 2024, defere a solicitação de Desistência de Outorga, de acordo com o Art. 33 da IN nº 09 de 14/12/2021, para BOM FUTURO AGRICOLA LTDA. - FAZ COCAL, inscrita no CNPJ: 10.425.282/0037-33, referente ao Processo nº 1415/2023. Captação de água superficial no rio Tanguro, no Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-9 - Alto Xingú, às coordenadas de captação: Lat.12°46'33,97" S, Long.52°33'59,17"W.

Portaria nº 1.281 de 03 de outubro de 2024, outorga a RAFAELA MURIEL FRIZZO, inscrito no CPF: 023.808.169-99, referente ao Processo nº 2131/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Fábio e Córrego Cafifa, para IRRIGAÇÃO. - Captação 01 no Córrego Fábio, na coordenada geográfica Lat.12°48'53,14"S Long.56°5'41,85"W; e vazão máxima de captação de 204,14 m³/h (0,056708 m³/s ou 56,71 L/s), para irrigar 53,62ha, Captação 02 no Córrego Cafifa, na coordenada geográfica Lat.12°48'50,85"S Long.56°5'39,70"W; e vazão máxima de captação de 139,09 m³/h (0,038638 m³/s ou 38,64 L/s), para irrigar 36,5ha, na Fazenda Juliandre_ Parte II; bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso UPG-A-11 - Alto Teles Pires. No Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 02/10/2034.

Portaria nº 1.282 de 03 de outubro de 2024, outorga a ELENIR KETZER, inscrita no CPF: 909.108.340-91, referente ao Processo nº 2638/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Rio das Mortes, para captação/derivação superficial direta, para IRRIGAÇÃO na Fazenda K.O. - Captação direta 1 nas coordenadas geográficas Lat.15°18'48,38"S Long.54°4'23,58"W com vazão máxima de captação de 0,1629 m³/s (586,44 m³/h ou 162,9 L/s), para atendimento do pivô central 1 com área irrigada de 143,69 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 02/10/2030.

Portaria nº 1.283 de 03 de outubro de 2024, outorga a ROBERSON GULGIELMIN, inscrito no CPF: 630.293.911-91, referente ao Processo nº 2025/2024, o direito de uso de recursos hídricos córrego Sem Denominação, para captação/derivação superficial direta, para IRRIGAÇÃO na AGROPECUÁRIA GULGIELMIN. - Captação direta 1 nas coordenadas geográficas Lat. 12°23'57,60" S Long. 56°56'44,55" W com vazão máxima de captação de 0,008333 m³/s (30m³/h ou 8,333L/s), para atendimento do pivô central 1 com área irrigada de 10ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de TAPURAH - MT, com validade até 02/10/2034.

Portaria nº 1.284 de 03 de outubro de 2024, outorga a TAÍSA BOTTON, inscrita no CPF:060.301.451-85, referente ao Processo nº 1284/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Guará, para captação/derivação superficial direta, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Toca do Tatú.- Captação superficial às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.12°56'48,10"S, Long.56°32'57,40"W; e vazão máxima de captação de 900 m³/h (0,25 m³/s ou 250 L/s). A água captada será direcionada para um reservatório artificial a partir do qual atenderá a um pivô de 235,94 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 03/10/2034.

Portaria nº 1.285 de 03 de outubro de 2024, outorga a André José Botton, inscrito no CPF: 042.885.611-08, referente ao Processo nº 1285/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Guará, para captação/derivação superficial direta, para IRRIGAÇÃO na Fazenda São José. - Captação superficial às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.12°56'48,10"S, Long. 56°32'57,40"W; e vazão máxima de captação de 900 m³/h (0,25 m³/s ou 250 L/s). A captação atenderá um pivô de 235,94 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 03/10/2034.

Portaria nº 1.292 de 04 de outubro de 2024, outorga a MARIA ODETE DE OLIVEIRA GARCIA, inscrita no CPF: 890.286.198-87, referente ao Processo nº 2557/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Moderno, para captação/derivação superficial direta para IRRIGAÇÃO na Fazenda São Carlos da Vargem Comprida. - Captação superficial 01_ nas coordenadas geográficas: Lat.13°46'46,86"S e Long.55°24'40,24"W; e vazão máxima de captação de 233,42 m³/h (0,06484 m³/s ou 64,84 L/s). A captação atenderá o pivô 4 de 61,3 ha;- Captação superficial 02_ nas coordenadas geográficas: Lat.13°46'46,86" S e Long.55°24'40,24" W; e vazão máxima de captação de 135 m³/h (0,0375 m³/s ou 37,5 L/s).A captação atenderá o pivô 6 de 35,2 ha; - Captação superficial 03_ nas coordenadas geográficas: Lat.13°46'46,86"S e Long.55°24'40,24" W; e vazão máxima de captação de 117 m³/h (0,0325 m³/s ou 32,5 L/s). A captação atenderá o pivô 5 de 30,6 ha; - Captação superficial 04_ nas coordenadas geográficas: Lat.13°46'46,86"S e Long.55°24'40,24"W; e vazão máxima de captação de 248,97 m³/h (0,06916 m³/s ou 69,16 L/s). A captação atenderá o pivô 3 de 65,1 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, com validade até 10/10/2031.

Portaria nº 1.293 de 04 de outubro de 2024, outorga a MURILO NICOLLI, inscrito no CPF:800.016.101-04, referente ao Processo nº 2027/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Santo Antônio, para captação/derivação superficial direta, para IRRIGAÇÃO na Fazenda São Caetano-Parte 01 e 02. - Captação superficial às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.14°7'59,92"S, Long.57°17'16,66"W; e vazão máxima de captação de 380,0m³/h (0,8944 m³/s ou 105,56 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 04/10/2034.

Portaria nº 1.294 de 04 de outubro de 2024, outorga A HUGO HENRIQUE GARCIA, inscrito no CPF: 283.536.968-60, referente ao Processo nº 2584/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Moderno, para captação/derivação superficial direta, para IRRIGAÇÃO na Fazenda São Carlos da Vargem Comprida. - Captação superficial 01_ nas coordenadas geográficas: Lat.13°46'46,86"S e Long.55°24'40,24"W; e vazão máxima de captação de 458 m³/h (0,12722 m³/s ou 127,22 L/s). A captação atenderá o pivô 1 de 120,6 ha; - Captação superficial 02_ nas coordenadas geográficas: Lat.13°46'46,86" S e 55°24'40,24"W; e vazão máxima de captação de 533 m³/h (0,14805 m³/s ou 148,05 L/s). A captação atenderá o pivô 2 de 142,2 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, com validade até 10/10/2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para RAFAEL DIOGO DA SILVA, inscrito no CPF:019.418.201-07, referente ao Processo nº 1973/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2985/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento para BRUNO JOSÉ LAURENTIZ, inscrito no CPF: 379.523.678-97, referente ao Processo nº 2632/2023, conforme Parecer Técnico Nº 3283/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para Concessionária ÁGUAS DE JUARA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.689.021/0001-54, referente ao Processo nº 2451/2022, conforme Parecer Técnico Nº 3193/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento, para BRUNO JOSÉ DE LAURENTIZ, inscrito no CPF: 379.523.678-97, referente ao Processo nº 665/2024, conforme Parecer Técnico Nº 2971/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para ANGELA MARIA BEDIN, inscrito no CPF:571.260.461-20, referente ao Processo nº 5683/2023, conforme Parecer Técnico Nº 3165/2024: