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D.O. nº28845 de 08/10/2024
ATO 1738-24
D.O. nº28845 de 08/10/2024

ATO 1739-24

D.O. nº28845 de 08/10/2024
ATO 1740-24

ATO Nº 1.739/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº. SEFAZ-PRO-2024/06510, da Secretaria de Estado de Fazenda, resolve declarar vago, a partir 15 de julho de 2024, o cargo Efetivo de Fiscal de Tributos Est/LC363, ocupado pelo servidor FRANCISCO EDME CESAR VALE, RG nº. 1XXXXX-6 SSP/PB, lotado na Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras no município de Cuiabá-MT, matrícula funcional nº. 224431/001, por tomar posse em outro cargo inacumulável.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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