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D.O. nº28844 de 07/10/2024
EDITAL N.º 005/2024/DPG -Remoção voluntária
D.O. nº28845 de 08/10/2024

PORTARIA Nº 1964.2024.SDPG - Revoga designação defensora publica (Tania Vizeu) em acumulo de funções na 2ª DP do Núcleo de Campo Verde

D.O. nº28845 de 08/10/2024
PORTARIA Nº 1965.2024.SDPG - Designa servidor em viagem institucional

PORTARIA Nº 1964/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000007390-7.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 039/2024/SDPG que designou a Defensor Pública TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Verde, com efeitos a partir de 14/10/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 7 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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