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D.O. nº28845 de 08/10/2024
PORTARIA 245 Arrecadaçao Fazenda Caramuru II
D.O. nº28845 de 08/10/2024

PORTARIA 247 Arrecadaçao Fazenda Nascente

D.O. nº28847 de 10/10/2024
PORTARIA_Nº_252_2024

PORTARIA Nº 247

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/07812.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 633,8879 hectares, situada no município de CAMPO NVO DOS PARECIS-MT, denominada “FAZENDA NASCENTE”.

Perímetro: 12.586,99 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AR6-M-0664, de coordenadas N 8.535.941,587m e E 432.017,102m; situado na faixa de Domínio da Estrada Municipal Linha Santa Maria; deste, segue confrontando com a faixa de Domínio da Estrada Municipal Linha Santa Maria, com o seguinte azimute e distância: 82°49'29" e 203,22m até o vértice AR6-V-5006, de coordenadas N 8.535.966,970m e E 432.218,730m; situado em comum com a faixa de Domínio da Estrada Municipal Linha Santa Maria e a margem esquerda do Rio Membeca; deste segue confrontando com a margem esquerda e a montante do Rio Membeca, com os seguintes azimutes e distancias: 167°07'50" e 45,26m até o vértice AR6-V-4352, de coordenadas N 8.535.922,850m e E 432.228,810m; 123°27'09" e 50,20m até o vértice AR6-V-4351, de coordenadas N 8.535.895,180m e E 432.270,690m; 156°50'20" e 54,38m até o vértice AR6-V-4349, de coordenadas N 8.535.845,180m e E 432.292,080m; 215°58'39" e 58,44m até o vértice AR6-V-4348, de coordenadas N 8.535.797,890m e E 432.257,750m; 201°35'14" e 26,34m até o vértice AR6-V-4347, de coordenadas N 8.535.773,400m e E 432.248,060m; 239°06'36" e 45,31m até o vértice AR6-V-4346, de coordenadas N 8.535.750,140m e E 432.209,180m; 188°17'17" e 45,16m até o vértice AR6-V-4345, de coordenadas N 8.535.705,450m e E 432.202,670m; 160°28'31" e 13,14m até o vértice AR6-V-4344, de coordenadas N 8.535.693,070m e E 432.207,060m; 252°38'46" e 8,21m até o vértice AR6-V-4343, de coordenadas N 8.535.690,620m e E 432.199,220m; 299°31'47" e 48,25m até o vértice AR6-V-4342, de coordenadas N 8.535.714,400m e E 432.157,240m; 272°21'30" e 35,48m até o vértice AR6-V-4341, de coordenadas N 8.535.715,860m e E 432.121,790m; 203°36'06" e 36,77m até o vértice AR6-V-4340, de coordenadas N 8.535.682,170m e E 432.107,070m; 198°34'02" e 46,54m até o vértice AR6-V-4339, de coordenadas N 8.535.638,050m e E 432.092,250m; 193°56'23" e 51,76m até o vértice AR6-V-4338, de coordenadas N 8.535.587,810m e E 432.079,780m; 167°59'46" e 42,74m até o vértice AR6-V-4337, de coordenadas N 8.535.546,000m e E 432.088,670m; 223°06'25" e 41,95m até o vértice AR6-V-4336, de coordenadas N 8.535.515,370m e E 432.060,000m; 218°31'24" e 56,36m até o vértice AR6-V-4335, de coordenadas N 8.535.471,280m e E 432.024,900m; 209°52'09" e 69,13m até o vértice AR6-V-4334, de coordenadas N 8.535.411,330m e E 431.990,470m; 167°53'06" e 51,36m até o vértice AR6-V-4333, de coordenadas N 8.535.361,110m e E 432.001,250m; 163°30'24" e 16,80m até o vértice AR6-V-4332, de coordenadas N 8.535.345,000m e E 432.006,020m; 276°56'30" e 46,91m até o vértice AR6-V-4331, de coordenadas N 8.535.350,670m e E 431.959,450m; 268°47'51" e 49,08m até o vértice AR6-V-4330, de coordenadas N 8.535.349,640m e E 431.910,380m; 287°49'59" e 46,06m até o vértice AR6-P-5610, de coordenadas N 8.535.363,745m e E 431.866,535m; 281°19'02" e 62,55m até o vértice AR6-V-4260, de coordenadas N 8.535.376,020m e E 431.805,200m; 272°08'56" e 26,67m até o vértice AR6-V-4261, de coordenadas N 8.535.377,020m e E 431.778,550m; 259°00'11" e 65,32m até o vértice AR6-V-4262, de coordenadas N 8.535.364,560m e E 431.714,430m; 247°51'12" e 47,77m até o vértice AR6-V-4263, de coordenadas N 8.535.346,550m e E 431.670,180m; 146°48'07" e 64,93m até o vértice AR6-V-4264, de coordenadas N 8.535.292,220m e E 431.705,730m; 68°30'41" e 35,02m até o vértice AR6-V-4265, de coordenadas N 8.535.305,050m e E 431.738,320m; 126°00'40" e 20,82m até o vértice AR6-V-4266, de coordenadas N 8.535.292,810m e E 431.755,160m; 177°28'40" e 32,04m até o vértice AR6-V-4267, de coordenadas N 8.535.260,800m e E 431.756,570m; 225°12'18" e 51,38m até o vértice AR6-V-4268, de coordenadas N 8.535.224,600m e E 431.720,110m; 230°20'07" e 45,32 m até o vértice AR6-V-4269, de coordenadas N 8.535.195,670m e E 431.685,220m; 228°42'41" e 52,00m até o vértice AR6-V-4270, de coordenadas N 8.535.161,360m e E 431.646,150m; 255°39'50" e 31,06m até o vértice AR6-V-4271, de coordenadas N 8.535.153,670m e E 431.616,060m; 284°38'24" e 32,68m até o vértice AR6-V-4272, de coordenadas N 8.535.161,930m e E 431.584,440m; 289°54'13" e 39,98m até o vértice AR6-V-4273, de coordenadas N 8.535.175,540m e E 431.546,850m; 256°28'59" e 44,15m até o vértice AR6-V-4274, de coordenadas N 8.535.165,220m e E 431.503,920m; 242°54'18" e 73,00m até o vértice AR6-V-4275, de coordenadas N 8.535.131,970m e E 431.438,930m; 241°25'28" e 64,37m até o vértice AR6-V-4276, de coordenadas N 8.535.101,180m e E 431.382,400m; 243°16'13" e 80,97 m até o vértice AR6-V-4277, de coordenadas N 8.535.064,760m e E 431.310,080m; 196°51'31" e 85,61m até o vértice AR6-P-5611, de coordenadas N 8.534.982,826m e E 431.285,251m; 192°58'12" e 37,43m até o vértice AR6-V-4278, de coordenadas N 8.534.946,350m e E 431.276,850m; 234°39'21" e 47,47m até o vértice AR6-V-4279, de coordenadas N 8.534.918,890m e E 431.238,130m; 226°51'20" e 46,52m até o vértice AR6-V-4280, de coordenadas N 8.534.887,080m e E 431.204,190m; 243°25'41" e 37,71m até o vértice AR6-V-4281, de coordenadas N 8.534.870,210m e E 431.170,460m; 250°16'00" e 82,34m até o vértice AR6-V-4282, de coordenadas N 8.534.842,410m e E 431.092,960m; 216°21'14" e 100,38m até o vértice AR6-V-4283, de coordenadas N 8.534.761,570m e E 431.033,460m; 233°49'01" e 58,22m até o vértice AR6-V-4284, de coordenadas N 8.534.727,200m e E 430.986,470m; 266°13'35" e 75,51m até o vértice AR6-V-4285, de coordenadas N 8.534.722,230m e E 430.911,120m; 257°27'29" e 71,61m até o vértice AR6-V-4286, de coordenadas N 8.534.706,680m e E 430.841,220m; 196°26'04" e 53,44m até o vértice AR6-V-4287, de coordenadas N 8.534.655,420m e E 430.826,100m; 145°22'31" e 60,19m até o vértice AR6-V-4288, de coordenadas N 8.534.605,890m e E 430.860,300m; 123°49'05" e 78,30m até o vértice AR6-P-5612, de coordenadas N 8.534.562,310m e E 430.925,355m; 146°05'04" e 77,84m até o vértice AR6-V-4290, de coordenadas N 8.534.497,710m e E 430.968,790m; 210°49'29" e 28,96m até o vértice AR6-V-4291, de coordenadas N 8.534.472,840m e E 430.953,950m; 279°45'56" e 73,34m até o vértice AR6-V-4292, de coordenadas N 8.534.485,280m e E 430.881,670m; 221°55'45" e 88,83m até o vértice AR6-V-4293, de coordenadas N 8.534.419,190m e E 430.822,310m; 178°35'06" e 57,51m até o vértice AR6-V-4294, de coordenadas N 8.534.361,700m e E 430.823,730m; 197°49'38" e 87,64m até o vértice AR6-V-4295, de coordenadas N 8.534.278,270m e E 430.796,900m; 208°08'05" e 64,32m até o vértice AR6-V-4296, de coordenadas N 8.534.221,550m e E 430.766,570m; 205°28'13" e 50,32m até o vértice AR6-V-4297, de coordenadas N 8.534.176,120m e E 430.744,930m; 231°37'47" e 60,88m até o vértice AR6-V-4298, de coordenadas N 8.534.138,330m e E 430.697,200m; 212°46'23" e 92,55m até o vértice AR6-V-4299, de coordenadas N 8.534.060,510m e E 430.647,100m; 185°48'49" e 72,56m até o vértice AR6-V-4300, de coordenadas N 8.533.988,320m e E 430.639,750m; 178°22'33" e 47,42m até o vértice AR6-P-5613, de coordenadas N 8.533.940,921m e E 430.641,094m; 190°21'57" e 30,37m até o vértice AR6-V-4301, de coordenadas N 8.533.911,050m e E 430.635,630m; 203°49'16" e 102,27m até o vértice AR6-M-1719, de coordenadas N 8.533.817,495m e E 430.594,326m; 197°57'29" e 53,47m até o vértice AR6-V-4302, de coordenadas N 8.533.766,630m e E 430.577,840m; 227°05'14" e 82,91m até o vértice AR6-V-4303, de coordenadas N 8.533.710,180m e E 430.517,120m; 223°53'18" e 56,86m até o vértice AR6-V-4304, de coordenadas N 8.533.669,200m e E 430.477,700m; 221°15'38" e 62,78m até o vértice AR6-V-4305, de coordenadas N 8.533.622,010m e E 430.436,300m; 208°11'39" e 22,02m até o vértice AR6-P-5599, de coordenadas N 8.533.602,600m e E 430.425,895m; 182°07'50" e 48,28m até o vértice AR6-V-4306, de coordenadas N 8.533.554,350m e E 430.424,100m; 161°59'53" e 57,34m até o vértice AR6-V-4307, de coordenadas N 8.533.499,820m e E 430.441,820m; 187°03'56" e 35,93m até o vértice AR6-V-4308, de coordenadas N 8.533.464,160m e E 430.437,400m; 242°37'40" e 81,91m até o vértice AR6-V-4309, de coordenadas N 8.533.426,500m e E 430.364,660m; 241°09'21" e 67,93m até o vértice AR6-V-4310, de coordenadas N 8.533.393,730m e E 430.305,160m; 218°23'31" e 49,77m até o vértice AR6-V-4311, de coordenadas N 8.533.354,720m e E 430.274,250m; 191°11'01" e 65,84m até o vértice AR6-V-4312, de coordenadas N 8.533.290,130m e E 430.261,480m; 205°37'46" e 35,88m até o vértice AR6-V-4313, de coordenadas N 8.533.257,780m e E 430.245,960m; 241°50'45" e 51,92m até o vértice AR6-V-4314, de coordenadas N 8.533.233,280m e E 430.200,180m; 250°29'31" e 53,69m até o vértice AR6-V-4315, de coordenadas N 8.533.215,350m e E 430.149,570m; 199°44'59" e 39,06m até o vértice AR6-P-5600, de coordenadas N 8.533.178,590m e E 430.136,372m; 171°46'54" e 50,22m até o vértice AR6-V-4316, de coordenadas N 8.533.128,890m e E 430.143,550m; 188°01'39" e 40,24m até o vértice AR6-V-4317, de coordenadas N 8.533.089,040m e E 430.137,930m; 248°13'16" e 56,44m até o vértice AR6-V-4318, de coordenadas N 8.533.068,100m e E 430.085,520m; 240°58'19" e 52,14m até o vértice AR6-V-4319, de coordenadas N 8.533.042,800m e E 430.039,930m; 215°12'35" e 62,13m até o vértice AR6-V-4320, de coordenadas N 8.532.992,040m e E 430.004,110m; 196°10'04" e 50,28m até o vértice AR6-V-4321, de coordenadas N 8.532.943,750m e E 429.990,110m; 222°24'51" e 88,70m até o vértice AR6-M-2023, de coordenadas N 8.532.892,632m e E 429.936,515m; situado em comum com a margem esquerda do Rio Membeca e Área de Posse de Rui Carlos Ottoni Prado, CPF: 337.195.781-00, Fazenda Nascente II; deste segue confrontando Área de Posse Rui Carlos Ottoni Prado, CPF: 337.195.781-00, Fazenda Nascente II, com os seguintes azimutes e distancias: 259°29'23" e 1.350,47m até o vértice AR6-M-0483, de coordenadas N 8.532.631,916m e E 428.602,468m; situado em comum com Área de Posse Rui Carlos Ottoni Prado, CPF: 337.195.781-00, Fazenda Nascente II e Vertente Agropecuária LTDA, Fazenda Cachoeirinha III, Matricula 9484, CRI Campo Novo dos Parecis/MT, Código do Incra: 950.084.479.632-9; deste segue confrontando com Vertente Agropecuária LTDA, Fazenda Cachoeirinha III, Matricula 9484, CRI de Campo Novo dos Parecis/MT, com o seguinte azimute e distancia: 2°07'57" e 2.390,98m até o vértice AR6-M-0665, de coordenadas N 8.535.021,235m e E 428.691,440m; situado em comum com Vertente Agropecuária LTDA, Fazenda Cachoeirinha III, Matricula 9484, CRI de Campo Novo dos Parecis/MT e Área de Posse de Rui Carlos Ottoni Prado, CPF: 337.195.781-00, Fazenda Nascente I; deste segue confrontando com Área de Posse de Rui Carlos Ottoni Prado, CPF: 337.195.781-00, Fazenda Nascente I, com o seguinte azimute e distancia: 2°08'02" e 394,70m até o vértice AR6-M-2024, de coordenadas N 8.535.415,657m e E 428.706,137m; situado em comum com Área de Posse de Rui Carlos Ottoni Prado, CPF: 337.195.781-00, Fazenda Nascente I e com a faixa de domínio da Estrada Municipal linha Santa Maria; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal Linha Santa Maria, com o seguinte azimute e distância: 82°53'42" e 1.847,89m até o vértice DGP-M-1878, de coordenadas N 8.535.644,176m e E 430.539,841m; situado em comum com a faixa de domínio da Estrada Municipal Linha Santa Maria e Espólio de Tice Kuroyanagi, Fazenda Novo Horizonte, Matricula 3100, CRI Campo Novo dos Parecis/MT, Código do Incra: 901.040.021.717-1; deste segue confrontando com Espólio de Tice Kuroyanagi, Lote Novo Horizonte, Matricula  3100, CRI de Campo Novo dos Parecis/MT, com o seguinte azimute e distancia: 78°37'07" e 1.506,90 m até o vértice AR6-M-0664, estão com referencia no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP), tendo como ponto da base de apoio imediato implantado na Fazenda Cachoeirinha III, com identificação Base AR6-M-0014 de coordenadas geográficas Lat. 13°16’21,5656” e Long. 57°43’37,7966”. Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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