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D.O. nº28845 de 08/10/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 067-2024 SINTERP
D.O. nº28846 de 09/10/2024

3º T. A. ao Cont. de credenciamento de médicos peritos nº 006-2021-SAGP-SEPLAG - Ivan Cruz Silva

D.O. nº28847 de 10/10/2024
2º T. A. ao Cont. nº 051-2022-SEPLAG - LUA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 006/2021/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/05870

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PROFISSIONAL MÉDICO IVAN CRUZ SILVA - CPF Nº 514.916.803-34.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do Contrato de Credenciamento de Médicos Peritos nº 006/2021/SAGP/SEPLAG, que altera o Item 10. Da Vigência. O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 13/10/2024 à 12/10/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 3251 / Elemento de Despesa 339036 / Fonte 17590000.

DA GARANTIA: Fica dispensada a prestação de garantia para execução do contrato, conforme faculta o artigo 56 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os demais itens iniciais do Termo do Contrato e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 08 de outubro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Ivan Cruz Silva/CONTRATADA.

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