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D.O. nº28846 de 09/10/2024
3º T. A. ao Cont. de credenciamento de médicos peritos nº 006-2021-SAGP-SEPLAG - Ivan Cruz Silva
D.O. nº28847 de 10/10/2024

2º T. A. ao Cont. nº 051-2022-SEPLAG - LUA

D.O. nº28847 de 10/10/2024
13 - 2024 - 05422.2024 - Termo de Ratificação - BRINDES

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/06627

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LUA SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 10.661.161/0001-80.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 051/2022/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas dos bens imóveis, para atender as demandas da Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, que deriva da Adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 010/2022/SEPLAG, decorrente do pregão eletrônico nº 018/2021/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 23/11/2024 a 22/11/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2558/ Elemento de Despesa 339037/ Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 08 de outubro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Anildo Pereira Dutra/CONTRATADA.

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